Dando uma "passeada" pela internet, achei essa notícia abaixo. Interessante ver como os direitos dos consumidores sempre foram ignorados, pisoteados e até serviram de método intimidatório por parte dos lojistas e prestadores de serviços, mas me parece que agora alguém está prestando atenção aos nossos direitos e possivelmente teremos uma melhora nos serviços e atendimentos, e até mesmo uma diminuição das taxas.
Abram o olho.
Mauro B. Fonseca
Reportagem retirada de Combate Rock.
Um dossiê contendo irregularidades cometidas pelas principais
promotoras de shows e empresas de venda de ingressos foi entregue pela
Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) ao Ministério
Público (MP). Entre os problemas apontados estão existência de cotas
para meia-entrada e cobrança de taxa de conveniência.
A ação faz parte do sistema articulado entre os dois órgãos para a
troca de informações. Caso as companhias já tenham sido autuadas e
insistirem nas práticas consideradas irregulares, o Procon-SP estudará
punições ainda mais severas, como a suspensão da vendas de bilhetes até a
situação ser regularizada.
O Procon-SP enviou o material ao MP há duas semanas. Nesse documento quatro empresas são citadas e juntas as autuações somam R$ 4,6 milhões em multas desde 2001. A Time For Fun já foi autuada 23 vezes. Livepass, Planmusic e Ingresso Fácil receberam duas autuações cada uma.
“Sempre acompanhamos o assunto e notamos que empresas vinham
reiterando algumas práticas. Compartilhamos esse material com o MP que
também acompanha a questão há tempos”, afirma o diretor de fiscalização
do Procon-SP, Renan Ferraciolli.
Segundo ele, são três as principais irregularidades. A primeira
refere-se ao estabelecimento de cotas de ingressos para meia-entrada. A
segunda é a realização de pré-venda para quem tem um determinado cartão
de crédito sem informar quantos ingressos serão destinados aos demais
consumidores. “É uma prática discriminatória”, diz Ferraciolli.
A terceira irregularidade envolve a taxa de conveniência cobrada em
porcentual sobre o valor do ingresso. “A cobrança é válida desde que
seja efetivamente uma conveniência, no caso de a pessoa morar longe da
bilheteria, por exemplo. Mas não deve ser cobrada em porcentual. É um
absurdo diferenciar as taxas conforme o valor do ingresso. A
conveniência é a mesma”, diz o diretor do Procon.
O designer gráfico Marcelo Duarte, 47 anos, teve uma experiência
frustrante ao comprar ingressos de um show. Além do valor de dois
tíquetes, ele pagou R$ 95 de taxas e mais R$ 15 para recebê-los. “Já que
não tenho uma pessoa para ficar o dia inteiro em casa esperando o
motoboy, indiquei no campo para entrega o endereço onde trabalho”, diz.
Vinte dias depois, o motoboy foi até o trabalho de Duarte, mas não
entregou os ingressos porque o endereço não era o mesmo da fatura do
cartão.
“Para que deslocar um motoqueiro que só vai olhar na sua cara e dizer
que não pode entregar a encomenda? Por que não tirar este campo de
entrega e por em letras garrafais ‘Só serão entregues ingressos no
endereço de fatura’?”, questiona Duarte, que foi buscar as entradas para
na bilheteria e recebeu o estorno de R$ 7 da diferença de entrega e
retirada.
O JT procurou as empresas citadas. A Time For Fun disse que não iria
se pronunciar e a Planmusic não se manifestará porque o processo está
sub judice (sem sentença final, mas em apreciação pela Justiça).
Ingresso Fácil e Livepass não retornaram as ligações.
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